Da Política de Privacidade da Escola D. Pedro II
Na Escola D. Pedro II, segurança e privacidade são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos contratantes/usuários/clientes, bem como de todos aqueles por ventura coletarmos os dados. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar acessar nosso site e serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a Escola D.Pedro II, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
TÍTULO I
Da Definição e Finalidade da Política de Privacidade da Escola D.PEDRO II.
Art. 1º. A Escola D.PEDRO II reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e dados pessoais sensíveis e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018), esclarece, por meio da instituição desta Política a forma como são coletados, armazenados e tratados os dados.
§ 1º Esta Norma Técnica apresenta as práticas adotadas pela Escola D.PEDRO II quanto aos dados coletados em formulários impressos ou digitais por meio de website, colaboradores e prestadores de serviços administrativos.
§ 2º Ao disponibilizar ou fornecer seus dados pessoais ou dados pessoais sensíveis a Escola D.PEDRO II, você aceita os termos e condições desta Politica de Privacidade.
§ 3º Com objetivo de proteger os seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o Escola D.PEDRO II adota as melhores práticas de mercado para que eles não sejam acessados indevidamente ou, de alguma forma, violados e vazados, evitando incidentes de segurança da informação.
TÍTULO II
Da Coleta e Armazenamento de Dados
Art. 2° Ao coletar seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, como nome, endereço, carteira de identidade, CPF, estado civil entre outros, a Escola D.PEDRO II objetiva identificar-lhe para registrar sua condição de beneficiário dos serviços prestados e registro nos nossos sistemas de gestão e perante terceiros.
Art. 3º Também é possível o tratamento dos seus dados para, responder demandas dos órgãos reguladores, responder demandas judiciais, atender suas solicitações, desenvolver novos produtos e serviços e para análise de dados e auditorias internas e externas.
Art. 4º Quando você acessa o website, e- Commerce e o aplicativos da Escola D.PEDRO II, recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador/tablet/celular e o endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam na prestação do serviço.
Parágrafo único. Ao entrar com seu login nas plataformas e website, são armazenados seus dados e atividades somente enquanto permanecer logado.
Art. 5º. Seus dados pessoais coletados pela Escola D. Pedro II serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Escola D. Pedro II perdurar.
Art. 6º. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16, da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
TÍTULO III
Das Atividades Realizadas A Partir da Coleta e Tratamento de Seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis
Art. 7° Com o fornecimento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, seja no momento da adesão, na atualização (retorno, migração, cancelamento ou manutenção), ou para dar andamento a uma solicitação sua ou de um de nossos prestadores de serviços, você está de acordo e consente com o tratamento de dados especificados nesta Política, sem prejuízo das hipóteses em que a Escola D.PEDRO II pode, por força de determinação legal, tratar seus dados sem seu consentimento, bem como para:
I - divulgação, em área restrita do nosso sistema, para busca em nossos cadastros e banco de dados de prestadores de serviços.
II - publicidade de eventos e programações efetivados pelo Escola D.PEDRO II e seus prestadores de serviços;
III - envio dos seus dados a empresas gráficas para a emissão da identidade estudantil ou cartão do aluno (físico e/ou virtual), com o respectivo número de identificação;
IV - resposta a demandas de órgãos reguladores e processos judiciais;
V - estudos técnicos e estratégicos para oferecer melhores serviços, garantir a sua segurança e melhorar a sua experiência em relação ao uso dos serviços educacionais, a partir da coleta e tratamento de dados;
VI - matrícula do aluno em nossos sistemas e plataformas, cadastros nos sites dos órgãos reguladores e governamentais que fazem aferições do desempenho dos alunos;
VII - contatos telefônicos, e-mails, carta, contatos presenciais nas unidades:
– são canais regulares de comunicação dos setores:
a) - marketing;
b) - atendimento ao cliente;
c) - ouvidoria;
d) - jurídico;
e) - administrativo;
f) - pedagógico;
g) - financeiro;
h) - cobrança;
VIII - pesquisa de satisfação do cliente, que em alguns casos, o contato poderá ser feito por empresa terceirizada, sendo encaminhado a esta um mínimo de dados para que o escopo do contato seja alcançado;
IX - eventos de cobrança e pagamento das mensalidades, assim como eventuais reembolsos, conforme processo aberto;
X - fazer estudos, relatórios, painéis informativos sobre toda a movimentação de receitas e despesas contendo os dados pessoais e sensíveis;
X - envio de dados ao INEP, MEC, ou qualquer órgão regulador, contendo dados pessoais;
XI - auditoria de contas, que permite a Escola D.PEDRO II verificar a regularidade do contratante junto aos órgãos de proteção de créditos, como uma forma de zelar pelo cumprimento da lei e da saúde financeira;
XII - laudos e atestados médicos e de outros profissionais da área de saúde, de exames e procedimentos.
XIII - avaliações, estudos, análises, construção de indicadores, levantamento de custos, sinistralidade, eventos que sejam necessários para a realização da atividade empresarial, pagamento de prestadores de serviços, elaboração de orçamentos, estudos e regras contábeis, provisões técnicas e financeiras;
XIV - realização de auditorias de processos, que têm por objetivo a melhoria contínua, aprimoramento constante, nas áreas assistencial, de segurança, prevenção de fraude, atendimento ao cliente, ouvidoria, governança e segurança de colaboradores, contratantes e alunos;
XV - investigação de fraudes, controles de acessos, segurança eletrônica, desenvolvimento de sistemas/algoritmos para otimização dos serviços prestados;
XVI - instauração e condução de ações judiciais, processos administrativos, ofícios a entidades públicas e privadas;
XVII - avaliação técnica de solicitações e procedimentos realizados para oferta de programas e serviços específicos, segundo interesses do contratante, aluno ou funcionário;
XVIII - avaliação de satisfação do contratante, aluno ou funcionário, pelo próprio colégio ou por terceiro contratado, a partir de resultados de pesquisas de satisfação.
TÍTULO IV
Dos Direitos dos Titulares
Art. 8º - A Escola D. Pedro II assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
I - Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
II - Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
III - Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
IV - Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
V - Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Escola D. Pedro II trata a seu respeito.
VI - Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
VII - Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
VIII - Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
Art. 9º Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Escola D. Pedro II e realizar a solicitação desejada em relação aos dados, nos termos do art. 6º desta política.
Paragrafo único: Em caso de solicitação de excluisão de dados pessoais, você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais e em até 15 dias, será enviada uma resposta. É importante lembrar que podemos ter obrigações legais para mantermos seus dados aqui.
TÍTULO IV
Dos Controladores dos Dados
Art. 10º A operação de serviços educacionais é uma atividade, que envolve diversos agentes na sua operacionalização, composta por atividades muito diversas entre si, sendo que o Colégio D.PEDRO IIs é um dos controladores dos dados pessoais e pessoais sensíveis relacionados aos serviços prestados.
Parágrafo único. o Colégio D.PEDRO II, é o controlador, independente de usar nome empresarial das pessoas jurídicas que atuam na instituição de ensino.
Art. 11º Para execução dos serviços que você tenha aderido, caso seja necessário o compartilhamento com operadores de dados, nos termos da legislação vigente ou para atender demanda do órgão regulador, o Escola D.PEDRO II adotará as cautelas regulamentares adequadas à espécie.
TÍTULO V
Do Tratamento dos Seus Dados
Art. 12º É priorizada a anonimização dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, em casos específicos de análise de dados, e a adoção de medidas técnicas como prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Art. 13º Compartilhamos alguns dos seus dados cadastrais com:
I - com órgãos públicos ou governamentais, de acordo com a legislação vigente, para o cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais, ou por determinação de autoridades nacionais competentes; e
II - com outros sistemas de ensino e terceirizados, com as quais mantemos convênio/contrato de cessão dos serviços prestados.
Parágrafo único. Escola D.PEDRO II realizará o compartilhamento de alguns de seus dados cadastrais com demais operadores e/ou controladores para atendimento das atividades elencadas no artigo 5º desta Política de Privacidade.
TÍTULO VI
Do Arquivamento dos Seus Dados
Art. 14º Os seus dados são arquivados em ambiente seguro e criptografado, no caso dos informatizados, obedecendo à temporalidade necessária para a realização das atividades descritas na presente Política e/ou de acordo com os prazos fixados em lei ou por determinação dos órgãos reguladores.
TÍTULO VII
Das Disposições Finais
Art. 15º Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato, sempre nos termos da legislação aplicável, assim, é recomendado o acompanhamento de suas atualizações no Site da Escola D.PEDRO II.
Art. 16º A Escola D.PEDRO II mantém na sua estrutura organizacional um Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), responsável por fiscalizar e garantir as práticas da Política de Segurança da Informação da Escola D.PEDRO II, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, que pode ser contactada por meio do e-mail: encarregado@dpedro.com.br.
Art. 17º Esta Política de Privacidade integra a sistemática do Programa de Integridade da Escola D.PEDRO II, devendo portanto, ser lida e aplicada em conformidade com suas diretrizes e com aquelas previstas no Código de Ética, Conduta e Integridade do Colégio.
Art. 18º. Esta Política de Privacidade entra em vigor na data da sua publicação/assinatura.
São Luís , 01 de Agosto de 2021.
Teresa Serra Cabral
Diretora - Geral